Comerciante denunciado por homicídio pela companheira tem pedido de HC negado

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou o pedido liminar de Habeas Corpus (HC 100349) no qual J.L.S., preso por homicídio, alega não existir fundamentação legal para a sua prisão preventiva e, por isso, pede liberdade.

TJ manda absolver policial que disparou tiros durante Fórmula Truck

Seguindo voto do desembargador Benedito do Prado, a 2ª Câmara Criminal do TJGO, por unanimidade, absolveu o policial militar Christian Mariano Fonseca de Lima, que havia sido condenado pelo juízo da 9ª Vara Criminal de Goiânia, a dois anos de reclusão em regime inicialmente aberto.

Estado deve responder por morte de detento em presídio

A vida de detento do sistema penitenciário é de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, devendo este indenizar a família em caso de morte violenta.

Condenação é mantida por inexistir provas contrárias a decisão do Júri

Retratação não pode ocorrer após recebimento de denúncia

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Menina que serviu de escudo humano recebe indenização

PM tem crime desclassificado

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

Pena por crime hediondo tem de ser cumprida em regime fechado

Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

Policial militar ficará em liberdade até julgamento final de habeas-corpus

Daniel Alves Pio aguardará em liberdade até que a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conclua o julgamento de habeas-corpus apresentado por sua defesa, interrompido pelo pedido de vista do ministro Hélio Quaglia Barbosa.

O Princípio da Insignificância e sua aplicabilidade pela Polícia Judiciária

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia e Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ULBRA.

Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.

Não incidência. Ordem concedida.

Duplicata simulada. Tipificação. Antecedentes. Conseqüências. Pena. Redução. Extinção da punibilidade. Prescrição.

O Ministério Público ofertou denúncia em desfavor de Antônio Augusto Grellert e Levino José Sperafico, dando-os como incursos, respectivamente, nas penas do art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/86 e no art. 172 do CP.

Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

A prova corresponde ao ato, testemunho, documento ou exame que buscam comprovar a veracidade dos fatos que concorreram para a prática de um delito, no qual influenciará diretamente o julgador. No Processo Penal, a verdade real busca a apuração de fatos, que mais se correlacionam com algum ocorrido. Para a aplicação desse princípio, é necessário que se utilize todos os mecanismos de provas para a compilação idêntica dos fatos.

Habeas Corpus. Ordem concedida para trancamento de inquérito policial instaurado contra ex-prefeito por crime de responsabilidade.

Sentença Penal. 2ª vara da Comarca de São Manuel - Estado de São Paulo.